Gestão das Finanças Públicas

Julho de 2017 – Abril de 2020
Financiamento total: USD 500.000

A Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) financia o Corpo de Voluntários de Serviços Finaceiros (FSVC), para implementar um programa que apoia os esforços do governo da República de Angola (GRA’s) na reforma da gestão das finanças públicas. 

Este programa presta assistência técnica para reforçar a capacidade do sector público em Angola na planificação, preparação e na implementação de orçamentos mais transparentes. Este programa de formação de Gestão das Finanças Públicas foi concebido em colaboração com o Ministério das Finanças e executado em conjunto com a escola de formação recentemente criada pelo GRA, “Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas – ENAPP”. O objectivo do programa é reforçar os sistemas de gestão das finanças públicas em Angola. É um programa fundamental que visa ajudar Angola a criar capacidade crítica em matéria de instituições públicas importantes e, em última instância, ajudar o país a melhorar a sua posição nos vários índices internacionais de transparência fiscal. As principais instituições são: Ministério das Finanças, o Tribunal de Contas, a Assembleia Nacional e o grupo da sociedade civil GOSCOP (Grupo de Organizações da Sociedade Civil para o Orçamento Participativo).

ACTIVIDADES

  • Reforçar a capacidade da legislatura para responsabilizar as repartições públicas pelas receitas e despesas;
  • Reforçar a capacidade de auditar e de análise da Instituição Superior de Auditoria para agir como instituição de supervisão orçamental;
  • Melhorar a capacidade das organizações da sociedade civil (CSOs) para advogarem a reforma orçamental, através de documentos de políticas e de opinião.

METAS ATINGIDAS 

  • 170 entidades do Ministério das Finanças, da Assembleia Nacional e da CSO foram formados em matéria de melhores práticas em finanças públicas, incluindo:
  1. Melhor a Colaboração da CSO-Assembleia em termos de Análise de Políticas Orçamentais; 
  2. Formar os Membros a Assembleia e das CSOs em matéria de Coordenação e Supervisão do Ciclo Orçamental;
  3. Formar as entidades parlamentares e do Ministério da Finanças sobre Análise e Recolha de Dados de modo a informarem sobre o Processo de Tomada de Decisão Fiscal;
  4. Formar o pessoal do Tribunal de Contas, a fim de desenvolverem auditorias de preparação de Instrução e de indicadores de saúde.
  5. Adoptar técnicas de aconselhamento orçamental;
  6. Aprofundar os conhecimentos analíticos e de advocacia das CSOs;
  7. A Assembleia e o Ministério das Finanças no desenvolvimento de indicadores orçamentais.   
  • Reforçou a capacidade do primeiro grupo da CSO de monitorização orçamental em Angola, chamado de “Coligação Orçamental Participativa das CSOs” ou GOSCOP.

 

Last updated: August 27, 2020

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