Governação Municipal

O programa da USAID fortalecerá os aspectos democráticos da governação municipal em cinco municípios alvo em Moçambique e inclui a disponibilização de assistência técnica e de formação com vista a: (1) aumentar a participação dos cidadãos e da sociedade civil; (2) melhorar o desempenho dos governos municipais através do fortalecimento da prestação de contas, da capacidade de resposta e da transparência; e (3) reduzir as oportunidades para a ocorrência de casos de corrupção no governo municipal e nas instituições de prestação de serviços públicos.

Alguns exemplos dos tipos de actividades em que a USAID se envolve no âmbito deste programa:

• As fracas organizações cívicas e a falta de conhecimento dos direitos cívicos limitam a participação dos cidadãos na governação local e permitiram o florescimento da pequena corrupção. Como forma de aumentar a participação, de fortalecer a sociedade civil e de reduzir as oportunidades de corrupção, a USAID está a melhorar a compreensão dos cidadãos em relação aos seus direitos e responsabilidades, assim como a sua consciencialização em relação às autoridades do governo municipal através da educação cívica. A USAID está a providenciar formação e assistência técnica com o fim de permitir que grupos da comunidade identifiquem questões, articulem as suas necessidades e prioridades em termos de prestação de serviços e mobilizem recursos da comunidade.

• As oportunidades limitadas de participação ou mesmo de manifestação de interesse formal, juntamente com uma administração pública geralmente fraca, contribuíram para um baixo nível de confiança no governo. A USAID apoia os governos locais alvo para a melhoria do seu desempenho global através do fortalecimento da responsabilização, da capacidade de resposta, da transparência e da disponibilização de serviços. Para atingir este objectivo, a USAID está a prestar assistência técnica e a disponibilizar acções de formação na área de planificação do desenvolvimento, gestão financeira e dos recursos humanos, formulação do orçamento, administração pública ética e transparente e relações públicas. A assistência técnica da USAID, em conjunto com os funcionários locais e as comunidades, está a desenhar e a implementar um sistema de incentivos e de melhorias em infra-estruturas que trarão mudanças positivas na prestação de serviços. Será igualmente providenciado algum apoio a projectos específicos de infra-estruturas comunitárias.

• A USAID mantém a sua parceria efectiva com a Ética Moçambique, uma organização não governamental moçambicana anti-corrupção de vanguarda. A formação e a assistência técnica da USAID levarão à criação e ao funcionamento de centros de denúncia da corrupção em oito das principais cidades do país. A formação para o pessoal chave e a assistência técnica aos centros permitir-lhes-á facultar aos cidadãos assessoria jurídica, serviços de provedor de justiça e um mecanismo para a denúncia confidencial de crimes relacionados com a corrupção na Procuradoria Geral da República. A assistência técnica e a formação estarão ligadas às actividades do governo municipal de modo a incentivar a redução da corrupção na prestação de serviços, em especial nos hospitais, escolas e centros de licenciamento de empresas.

Até ao final do presente programa, a USAID terá ajudado os cidadãos moçambicanos a tornarem-se mais cientes dos seus direitos e responsabilidades e a participarem activamente nos processos de tomada de decisões ao nível da comunidade e municipal; os governos municipais a operarem de uma maneira mais eficiente; a uma redução da corrupção através do aumento da sua denúncia e de instauração de processos; e ao fortalecimento do quadro legal de combate à corrupção.