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As eleições realizadas em 1994 e 1999 voltaram a colocar o partido Frelimo no poder. O Presidente da República Joaquim Chissano, que há 18 anos vinha desempenhando estas funções, decidiu não se recandidatar a um terceiro mandato. O candidato da Frelimo às eleições realizadas em Dezembro de 2004, foi o seu Secretário-Geral, Armando Emílio Guebuza. Embora todas as províncias tenham governadores nomeados pelo Presidente, trinta e três municípios elegeram os seus Presidentes e os seus Conselhos Municipais. Nas segundas eleições autárquicas da história de Moçambique, realizadas em Novembro de 2003, a Frelimo ganhou todos os municípios, à excepção de cinco. Tanto nas eleições municipais realizadas em 2003, como nas eleições gerais realizadas em 2004, Moçambique demonstrou ter capacidade de realizar eleições livres e justas.
O Governo da República de Moçambique (GRM) é caracterizado por um braço executivo forte, um parlamento dominado por querelas políticas entre os dois principais partidos, a Frelimo e a Renamo, e um poder judicial com falta de capacidade técnica, de quadros e de recursos financeiros e que é susceptível à corrupção. As instituições do governo apesar das suas fraquezas, têm registado melhorias significativas em várias áreas. Estas instituições enfrentam o problema da falta de pessoal qualificado devido aos baixos salários e à escassez aguda de cidadãos qualificados. A herança do sistema colonial português e do sistema económico de comando-e-controlo pós-independência está gradualmente a dar lugar a um ambiente mais favorável ao sector privado, embora muito continue por fazer para controlar a corrupção.
O registo do crescimento económico de Moçambique desde o fim da guerra civil tem sido extraordinário. O Produto Interno Bruto (PIB) registou um crescimento médio de 8% ao ano ao longo dos últimos dez anos. Em 2003, a inflação baixou para 13,8% e está projectada para 11% em 2004. Embora Moçambique continue a ser um dos países mais pobres do mundo, com o PIB per capita de $290 em 2004, está a seguir uma trajectória de desenvolvimento ascendente. Há, contudo, um longo caminho a percorrer: mais de 60% da população continua sem acesso aos cuidados de saúde num país com 650 médicos para uma população de 18 milhões; a projecção da taxa de prevalência do HIV para 2004 é de 14,9%; a mortalidade materna continua elevada, apesar do declínio acentuado de um mínimo de 1000 óbitos (1997) para 408 óbitos (2003) por 100.000 nados vidos.
A redução da pobreza é o ponto central do plano de desenvolvimento do GRM. O Documento do Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta de Moçambique, conhecido pela sua sigla em português PARPA, está a ser revisto e abrangerá o período 2006 -2010. Os resultados da redução da pobreza nos primeiros cinco anos do PARPA foram melhores que o previsto. Os resultados do inquérito ao consumo doméstico mostram uma queda de 15,3 pontos percentuais na incidência da pobreza. O número de agregados familiares pobres reduziu de 69,4% no inquérito de 1996-97 para 54,1% no inquérito de 2002-2003. A meta do PARPA era reduzir a incidência da pobreza para 60% até 2005 e para 50% até 2010, pelo que Moçambique está a registar francos progressos nesta frente.
A economia é classificada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como sendo muito aberta ao comércio externo. O total das exportações aumentou dramaticamente devido aos grandes investimentos numa refinaria de alumínio e numa conduta de gás natural para a África do Sul. As perspectivas de crescimento são consideradas favoráveis, com vários mega-projectos importantes em vista, incluindo o desenvolvimento das minas de carvão de Moatize, a exploração das areias pesadas em Moma, no Norte, e em Chibuto, no Sul, e uma barragem hidroeléctrica em Mphanda Nkuwa para resolver o problema do défice de energia na República da África do Sul. Duas empresas americanas fizeram investimentos significativos na área do processamento de produtos agrícolas. Outros grandes projectos previstos para um futuro próximo incluem uma ponte rodoviária sobre o Rio Zambeze, bem como a reconstrução da linha férrea Beira - Moatize. As exportações tradicionais, como por exemplo do algodão e da castanha de caju, não registaram praticamente nenhum crescimento. A tarifa média aduaneira (não ponderada) é de 11%. A tarifa máxima – à excepção de alguns artigos sensíveis – é de 25% e prevê-se que seja reduzida para 20% em 2006. Moçambique faz parte do protocolo comercial da Comunidade do Desenvolvimento da África Austral (Southern African Development Community - SADC) e a política inerente é de alargar estas concessões a todos os países da SADC numa base de nação mais favorecida.
A situação do serviço da dívida de Moçambique melhorou consideravelmente quando o país conseguiu atingir o “ponto de conclusão” no âmbito da Iniciativa do HIPC Reforçado (Países Pobres Altamente Endividados) em 2001, após a implementação de reformas de políticas chave, manutenção da estabilidade macro-económica e implementação do PARPA. A situação de Moçambique ao manter um serviço da dívida passível de gerir é neste momento considerada pelo FMI como sendo “sustentável”. Após a assinatura do acordo de paz em 1992, os bancos e outras actividades empresariais foram privatizados. Tem sido mais difícil privatizar os monopólios de infra-estruturas pertencentes ao estado, em geral por causa das condições do mercado, mas existe concorrência na área das telecomunicações devido à entrada de novas empresas privadas.
A agenda de Moçambique para a introdução de mais reformas de políticas num futuro próximo é ambiciosa. Estão incluídas medidas com vista a remover uma série de obstáculos que se colocam ao desenvolvimento do sector privado, tais como a simplificação dos regulamentos e procedimentos ainda complexos que aumentam o custo de se fazer negócio; a revisão da Lei do Trabalho o qual limita a competitividade do sector formal nas indústrias de exportação; a alteração do ambiente regulador de modo a integrar as forças do mercado no processo de afectação e de transacção da terra urbana e a permitir que a terra seja usada como garantia; e o melhoramento do funcionamento e da integridade do sistema judicial.
Moçambique foi um dos três países que a Corporação do Desafio do Milénio (Millennium Challenge Corporation - MCC) considerou elegíveis para o financiamento da Conta do Desafio do Milénio (Millennium Challenge Account - MCA), embora não reunisse integralmente os critérios de selecção. O Conselho de Administração do MCC determinou que, embora a classificação de Moçambique em função dos critérios do MCA se situasse na média ou abaixo em relação aos outros países candidatos, o progresso registado por Moçambique, assim como as suas conquistas não estavam devidamente reflectidos nos indicadores. As taxas de conclusão do ensino primário em Moçambique têm estado a aumentar. Esta tendência positiva é apoiada pelo facto de as taxas de ingresso terem aumentado para mais de 90% em 2000, dos 60% de 1995; as taxas de ingresso das raparigas no ensino primário aumentaram em 60% entre 1995 e 2000. As recentes melhorias no combate à corrupção – devidas, em parte, à assistência conjunta da USAID - Departamento do Estado - fizeram aumentar a pontuação de Moçambique para muito acima da média.
Moçambique é um elo de ligação essencial aos mercados globais para vários países vizinhos sem acesso ao mar e possui um potencial de crescimento significativo nos seus laços económicos com o centro industrial da África do Sul. Estes factos evidenciam quão vitais são as transições económicas, políticas e sociais bem sucedidas para os interesses nacionais dos Estados Unidos de paz, estabilidade e crescimento económico em toda a África Austral. Sendo uma economia em rápido crescimento, Moçambique é cada vez mais um mercado potencial para as exportações e investimentos dos Estados Unidos.
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